TJSP determina multa por atraso de vacina contra febre aftosa

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

Arresto não se confunde com penhora on-line

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

TJ manda Estado fornecer remédios a doente

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Negado HC a condenado por roubo

TJ reforma demissão do cargo de funcionário público

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

Recesso menor é um equívoco, diz deputada

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

Aprovada repactuação e alongamento de dívidas dos produtores rurais

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.